1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
O presente website https://luckypets.pt é propriedade e é operado por Lucky Pets (doravante designado por “Responsável pelo Tratamento”).
O Responsável pelo Tratamento compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores e a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
No âmbito da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos e tratados os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Morada;
- Número de telefone;
- Endereço IP;
- Dados de faturação e envio;
- Histórico de encomendas;
- Dados de navegação e cookies.
Os dados são recolhidos quando o utilizador:
- Regista uma conta;
- Efetua uma encomenda;
- Submete um formulário de contacto;
- Deixa um comentário;
- Navega no website (cookies).
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se às seguintes finalidades:
- Processamento e gestão de encomendas;
- Processamento de pagamentos;
- Expedição e entrega de produtos;
- Gestão de clientes;
- Apoio ao cliente;
- Comunicação de estado de encomendas;
- Cumprimento de obrigações legais (fiscais e contabilísticas);
- Prevenção de fraude e segurança do sistema;
- Melhoria da experiência do utilizador no website.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais tem como fundamento jurídico:
- Execução de contrato (ex.: compras na loja online);
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento do titular dos dados (ex.: marketing, cookies não essenciais);
- Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (ex.: segurança e prevenção de fraude).
5. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades terceiras apenas quando estritamente necessário, nomeadamente:
- Processadores de pagamento (ex.: PayPal, Multibanco, MB WAY);
- Empresas de transporte e logística;
- Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, WooCommerce, plugins);
- Autoridades fiscais ou legais, quando exigido por lei;
- Serviços de deteção de spam e segurança.
O Responsável pelo Tratamento garante que estas entidades cumprem obrigações de proteção de dados nos termos do RGPD.
6. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e garantir o funcionamento adequado da loja online.
Os cookies podem ser utilizados para:
- Gestão de sessões de utilizador;
- Carrinho de compras;
- Preferências do utilizador;
- Estatísticas e análise de tráfego;
- Marketing (quando aplicável).
O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, podendo tal afetar o funcionamento do website.
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente:
- Dados de encomendas: até ao prazo legal exigido pela legislação fiscal e contabilística;
- Contas de utilizador: enquanto a conta se mantiver ativa;
- Dados de contacto: até resolução da solicitação;
- Dados de marketing: até retirada do consentimento.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos;
- Solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento dos dados;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento, quando aplicável.
O exercício destes direitos pode ser efetuado através de contacto com o Responsável pelo Tratamento.
9. Segurança dos Dados
O Responsável pelo Tratamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
10. Transferência de Dados
Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, serão asseguradas garantias adequadas de proteção, em conformidade com o RGPD.
11. Conteúdos Incorporados de Terceiros
O website pode conter conteúdos incorporados (vídeos, imagens ou outros conteúdos). Estes conteúdos comportam-se como se o utilizador tivesse visitado diretamente o website de origem, podendo esses terceiros recolher dados e utilizar cookies.
12. Alterações à Política de Privacidade
O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade. As alterações serão publicadas neste website.
13. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
https://luckypets.pt